Procuradoria-Geral da República cobra pente-fino em emendas Pix em todo o país

Antes do acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Procuradoria-Geral da República determinou às unidades do Ministério Público Federal em todo o país segundo Mateus Coutinho, do portal Uol, um pente-fino nas “emendas Pix” enviadas a estados e municípios neste ano “com intuito de coibir atos de corrupção”.

O que aconteceu

Ala da PGR elaborou documento para orientar atuação em todo o Brasil. Ofício foi criado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, um colegiado formado por procuradores no topo da carreira que atua especificamente no combate à corrupção. As Câmaras da PGR têm, entre suas atribuições, o papel de coordenar a atuação dos membros do MPF, buscando integração entre eles e fornecendo informações técnica.

Iniciativa começou antes do acordo entre governo, Congresso e STF. O documento revela um esforço para o MPF atuar como fiscalizador das emendas Pix. Foi a primeira proposta, aprovada pela 5ª Câmara e enviada às unidades do MPF, antes mesmo da reunião realizada com a cúpula dos três Poderes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última terça-feira (20).

Gonet busca solução para crise das emendas parlamentares. De perfil mais discreto e avesso a holofotes, Gonet tem atuado para chegar a um consenso sobre as emendas, desviando de embates com o Congresso.

Dino travou distribuição de emendas. O ministro do STF Flávio Dino tomou, desde o começo de agosto, uma série de decisões em diferentes ações no Supremo que restringiram a liberação dos recursos. Ele determinou a adoção de critérios de transparência e rastreabilidade para pagamento de todos os tipos de emendas parlamentares. Em paralelo a estas decisões, em 7 de agosto, o procurador regional da República Fabiano George Cruz da Nóbrega solicitou que a 5ª Câmara avaliasse uma sugestão de plano de trabalho a ser implementado nacionalmente pelo MPF, focando nas emendas Pix.

Proposta serve para o MPF de todo o país. Segundo apurou o UOL, o ofício foi encaminhado aos coordenadores dos Núcleos de Combate à Corrupção existentes nas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro.

Lista de pagamentos mapeada. Junto com ofício, a 5ª Câmara enviou a relação dos entes públicos que receberam todas as emendas Pix mapeadas neste ano, até 30 de junho.

Independência funcional. Os membros do Ministério Público Federal contam com autonomia em sua atuação e podem seguir fazendo o pente-fino e até abrir, eventualmente, investigações sobre as emendas Pix já pagas, independentemente do acordo fechado entre os três Poderes. Este acordo prevê uma regulamentação mais rigorosa para as próximas liberações de emendas, a ser definida em conjunto pelo governo federal e o Congresso Nacional e submetida ao STF.

O que diz a proposta

Assim, com o objetivo de garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção, esta 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF apresenta proposta de trabalho para que os membros do Parquet federal, em colaboração com as atividades a serem desenvolvidas pelos demais órgãos de controle federais, instaurem procedimentos de acompanhamento de tais recursos, bem como dirijam aos gestores municipais e estaduais recebedores de tais transferências, com a maior brevidade possível:

a) requisição para que sejam fornecidos, imediatamente, os dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação de tais recursos, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre onde os referidos recursos serão utilizados;

b) recomendação para que providenciem, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 83 – §4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (14.791/2023), completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no corrente ano, na plataforma do Transferegov.br.Ofício da 5ª Câmara encaminhado às unidades do MPF em todo o país

R$ 4,4 bilhões em emendas

O que são emendas Pix? Criadas em 2019 pelo Congresso, essa modalidade de emenda parlamentar permite o repasse direto do recurso do governo federal para os cofres de estados e municípios, sem a necessidade de haver algum projeto, plano ou mesmo cronograma para gastar o recurso. Além disso, como o recurso cai direto no caixa do ente público sem ter uma destinação específica, isso dificulta a fiscalização.

Modelo de emenda Pix foi questionado no Supremo. Ações levaram às decisões de Dino que acabaram iniciando um embate entre Judiciário e Legislativo. Ao todo, segundo estudo da Transparência Brasil que ajudou a embasar a análise da 5ª Câmara da PGR, foram liberados somente neste ano cerca de R$ 4,4 bilhões por meio de 942 emendas Pix no país até 30 de junho.

PGR apontou risco de corrupção em ano eleitoral. O grande volume de emendas, aliados aos questionamentos feitos ao STF, fizeram com que a 5ª Câmara se mobilizasse. Fabiano da Nóbrega, que apresentou a proposta de trabalho à 5ª Câmara no dia 7 de agosto, pontuou ainda que o sistema Transferegov, do governo federal, não estava pronto para receber as informações e documentos que os municípios deveriam apresentar para justificar o repasse das emendas Pix, o que estava criando um “apagão na transparência e fiscalização”.

Esse quadro está gerando um verdadeiro apagão na transparência e fiscalização de tais recursos públicos, demandando providências urgentes por parte do Ministério Público Federal na defesa do patrimônio público. Particularmente, a transferência direta de recursos em ano eleitoral, sem os controles adequados, pode favorecer a corrupção e o uso inadequado dos recursos públicos.

Ofício de Fabiano George Cruz da Nóbrega que propôs a realização do pente-fino nas emendas Pix