Ministros do STF, líderes do Congresso e Governo discutem emendas parlamentares

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do Governo Lula, se reuniram na tarde desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares.

A reunião aconteceu entre eles durante um “almoço institucional”. Conforme indicaram ministros do STF, o objetivo do encontro foi buscar uma solução que respeite a Constituição e seja fruto de consenso.

Na semana passada, o plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições às “Emendas Pix”, exigindo que o Executivo e o Legislativo estabelecessem regras para garantir mais transparência e rastreabilidade nas emendas.

Paralelamente, Arthur Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas que visam limitar decisões individuais de ministros do STF.

A reunião de hoje contou também com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.