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Ao longo da campanha eleitoral deste ano, vereadores de dois terços das capitais brasileiras vão contar com uma vantagem em busca da reeleição: investimentos que puderam fazer em redutos, ao longo do atual mandato, por meio de emendas parlamentares impositivas, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar. Já são 17 as capitais que preveem esse tipo de instrumento orçamentário a nível municipal. As informações são do jornal, O GLOBO.
Em Brasília, as emendas impositivas foram pivô, na última semana, de uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte suspendeu o pagamento dos recursos até que novos critérios “consensuais” sejam estabelecidos pelo Legislativo. A falta de transparência costuma ser apontada como um dos principais problemas, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a chamar as emendas de “sequestro” do orçamento.
Como as cidades representam o universo mais local possível de Executivo eleito, essas emendas municipais costumam funcionar como uma forma de fidelizar redutos muito específicos — bairros ou regiões administrativas, por exemplo. São comuns obras como recapeamento de vias ou manutenção de praças.
Na esfera federal, o protagonismo crescente das emendas foi apontado como um dos motivos para o aumento do índice de reeleição de deputados em 2022, e especialistas vislumbram um impacto parecido na disputa por assentos nas Câmaras Municipais este ano.
O GLOBO mapeou os legislativos locais com o auxílio da consultoria Radar Governamental. Em várias das cidades, o grau de transparência é baixo, o que torna difícil acompanhar o destino exato do montante a que cada vereador tem direito de usar. Outras, como a mineira Belo Horizonte, disponibilizam tabelas detalhadas do uso do dinheiro pelos parlamentares.
CEO da Radar Governamental, Juliana Celuppi avalia que a repercussão da política de emendas no Congresso fez com que as assembleias legislativas e Câmaras municipais também implementassem seus modelos.
— Parlamentares têm buscado cada vez mais autonomia e mecanismos para construção de capital político junto a seu eleitorado nos últimos anos, e as emendas impositivas são um mecanismo de bastante relevância, porque possibilitam a destinação de recursos pelos vereadores para projetos de suas bases eleitorais — observa Celuppi.
O desafio, diz, é conseguir monitorar bem a destinação desses recursos e avaliar se eles estão sendo investidos em demandas reais ou apenas fidelizando bases eleitorais.
É provável que vejamos na esfera municipal, aponta Celuppi, o que já ocorreu a nível federal, com alto índice de reeleição.
— As emendas impositivas, por serem destinações financeiras diretas a programas e projetos em específico de um vereador, tendem sim a ser uma forma de convencer o eleitorado a votar naqueles que já possuem mandato, já que estão tendo a oportunidade de mostrar projetos concretos aos eleitores.
Como o GLOBO noticiou em abril, as emendas também ganharam tração nos estados. Nas assembleias, inclusive, o modelo de “emenda Pix’, com dinheiro enviado diretamente às prefeituras e pouca transparência, é praticado em 18 das 27 casas legislativas.
No caso das capitais, as 17 com previsão de emendas impositivas são: São Luís, Cuiabá, Boa Vista, Rio Branco, Maceió, Macapá, Manaus, Salvador, Goiânia, Campo Grande, Belo Horizonte, Natal, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e Palmas.
Exemplos
Em Belo Horizonte, cada vereador teve direito a cerca de R$ 9 milhões até agora na atual legislatura, a primeira com a previsão de emendas. Do total, 50% precisam ir para a Saúde, e a outra metade costuma ser usada para irrigar bases ou segmentos do eleitorado.
— No meu caso foram predominantemente obras: praças, recapeamentos, instalação de brinquedos em praças, esse tipo de coisa. Acabam indo para onde o vereador tem mais demandas — diz o vereador Wanderley Porto (PRD). — Eu sou da região do Barreiro, que tem 83 bairros. Como tenho mais demandas daqui, com certeza a região recebe mais recursos, mas também ajudei outras regiões.
Outra capital relevante, Salvador também prevê metade para Saúde. O restante é determinado pelos parlamentares — que tiveram, cada um, uma média de R$ 1,5 milhão para desembolso neste ano eleitoral.
