Aliados de Lula comandam comissões com R$ 11 bilhões de emenda alvo do STF

Congressistas ligados ao governo do presidente Lula da Silva (PT) comandam as três comissões do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados concentram segundo reportagem de Mateus Varga, da Folhapress, R$ 10,6 bilhões, cifra que representa cerca de 70% do recurso (R$ 15,5 bilhões) reservado para esse tipo de indicação em 2024.

As emendas de comissão entraram na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) por esconder qual deputado ou senador indicou o dinheiro, pois os pedidos são feitos formalmente apenas pelo presidente do colegiado.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) pode assinar R$ 3,2 bilhões em emendas neste ano. Ele afirmou que “todo mundo” no Senado decide sobre o recurso e nega falta de transparência.

O senador, porém, disse não ser possível apontar qual congressista ou grupo político emplacou a maior parte das emendas no órgão que preside, o segundo com mais verba no Legislativo.

“O parlamentar pode sugerir, pode apresentar a emenda, mas a emenda é da comissão. A emenda é coletiva, não é individualizada”, afirmou Castro.

As verbas das comissões estão entre os alvos das decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo, que travaram a execução das emendas. No começo de agosto, ele determinou que esse recurso só deve ser pago “mediante prévia e total transparência e rastreabilidade”.

Dino também cobrou informações do Executivo e Congresso sobre como e por quem as emendas dos foram indicadas. Nesta sexta-feira, o STF decidiu, de forma unânime, manter a decisão do ministro.

Neste ano, 25 colegiados da Câmara e do Senado têm recursos de emendas.

Como a Folha revelou, uma aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), que é assessora do PP, chega a enviar listas prontas de emendas que são apenas assinadas pelo presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara e enviadas aos ministérios.

Questionado se as emendas são ditadas pela cúpula do Congresso, o senador Marcelo Castro repetiu que a verba é amplamente debatida.

“Não vou citar nomes. O que eu posso dizer é que todos participam da elaboração [das emendas]. Se tiver alguma exceção, é apenas exceção à regra. Mas o Senado participa, a comissão participa, o presidente participa, todo mundo participa. É claro e todo mundo sabe disso”, disse o senador.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) comanda a Comissão de Saúde da Câmara, colegiado com mais emendas (R$ 6 bilhões) para distribuir.

Em março, ele disse que não via problema em divulgar os autores das emendas. “Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema”, afirmou.

Mas Francisco recuou e mantém sob sigilo os verdadeiros padrinhos das emendas que ele mesmo assina.

No Senado, a comissão que faz indicações ao Ministério da Saúde é comandada por Humberto Costa (PT-PE). Ele foi crítico às chamadas emendas do relator no governo Jair Bolsonaro (PL), mas agora é quem formalmente encaminhou cerca de R$ 1,2 bilhão em indicações que também não revelam o real padrinho da verba.

Procurado, o senador não informou de que forma são distribuídas as emendas da comissão que preside e quais grupos políticos foram atendidos pelo dinheiro.

Ele disse “esperar que todo esse processo [no Supremo] redunde na absoluta transparência de que necessita a destinação de emendas, que é o que defende e sempre defendeu”.

“Para o senador, esse é um processo em que Legislativo e Judiciário podem contribuir um com o outro, sem invasão de competência à seara alheia, com respeito à Constituição e, sobretudo, em atenção à boa e clara aplicação dos recursos públicos”, afirmou ainda o gabinete de Humberto.

O presidente Lula tem feito críticas aos altos valores das emendas, ainda que aliados estejam à frente das comissões mais ricas do Congresso. O PT também se uniu ao centrão para contestar travas impostas pelo Supremo às indicações com baixa transparência.

“Se o cidadão tem o direito de ter uma emenda de R$ 30 milhões, de R$ 40 milhões, de R$ 50 milhões, diz que tem comissão, que o presidente da comissão tem direito a R$ 300 milhões, R$ 400 milhões. Isso pode tornar a pessoa viciada e não querer abrir mão disso”, afirmou Lula nesta sexta-feira (16).

O senador Marcelo Castro defende o volume de recursos na mão do Congresso. Ele disse que as emendas só eram pagas aos aliados do governo, quando o Executivo ainda não era obrigado a executar as indicações do Congresso. “Eu acho que existe um equilíbrio maior de forças.”

As indicações parlamentares somam quase R$ 52 bilhões em 2024. Essas emendas drenam cerca de 20% do gasto discricionário do governo, ou seja, a verba livre para aplicar em obras, custeio da máquina pública e outros programas.

As emendas individuais (R$ 25,1 bilhões) e de bacadas estaduais (R$ 8,5 bilhões) são impositivas —o governo é obrigado a executar o recurso.

Já a fatia definida pelas comissões não é obrigatória, mas existe um acordo político para o Executivo seguir as indicações feitas pelo Congresso.

Após o fim das emendas de relator, o Congresso turbinou a verba das indicações de comissões temáticas do Congresso. Há R$ 15,5 bilhões reservados para este tipo de emenda em 2024, enquanto a cifra alcançava cerca de R$ 600 milhões em 2020.