A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, nesta última quarta-feira (29), dois requerimentos (35 e 37/19) para realizar audiência pública para debater o plano de privatização das refinarias da Petrobrás – entre elas a Refinaria Landulpho Alves – e a desativação das Fábricas de Fertilizantes (FAFEN) da Petrobrás na Bahia e em Sergipe.
Nos requerimentos do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) está o convite para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e Salim Mattar, secretário especial de desestatização e desinvestimento do ministério da economia, além de representantes dos trabalhadores e dos governos da Bahia e Sergipe.
“A política de preços da Petrobrás, ligeiramente mais caro que o preço internacional, tem gerado a subutilização das nossas refinarias, porque passamos a importar mais combustível refinado, que entram aqui mais barato que o nosso. Uma estratégia criminosa que tinha esse objetivo final, vender nossas refinarias. É preciso transparência, que fique claro porque o boicote institucional ao refino do combustível da Petrobras”, defendeu Solla.
Uma das consequências da redução da atividade das refinarias foi o fechamento das Fábricas de Fertilizantes (FAFEN), da Petrobrás, que utiliza como matéria-prima derivados do Petróleo resultantes do refino da gasolina e do diesel. Estas plantas industriais foram hibernadas na atual gestão da estatal. “É outra audiência fundamental, porque o fechamento da FAFEN gera repercussão que vai desde a agricultura à saúde, na hemodiálise, por exemplo”, completou o petista.
IBGE – Outro tema que entrará em debate na comissão é o corte de 25% nos R$ 3,4 bilhões que estavam previstos no orçamento para a realização do Censo 2020. Junto com o anúncio do corte, foi imposto ao corpo técnico do IBGE uma reformulação do questionário, com proposta drástica de corte de perguntas e outras medidas de austeridades. Um requerimento de audiência pública de Jorge Solla (Req. 36/19) foi aprovado para tratar do tema.