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Está dada a largada! As comarcas do interior do Estado agora terão monitoração eletrônica para os presos em regime semiaberto domiciliar. A implementação será gradativa conforme cronograma a ser elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Reunião realizada na segunda-feira (27) decidiu que a primeira comarca a ser contemplada será a de Juazeiro, localizada a 508 quilômetros de Salvador.
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, Corregedora Geral da Justiça, ressaltou que, na atual gestão, inspecionou pessoalmente quase todos os estabelecimentos prisionais de estado. Nas visitas, dialogou com diretores de presídio, magistrados, promotores, defensores públicos e advogados, em busca de contribuir com melhorias para o sistema prisional. Para a Desembargadora “esse projeto vai contribuir bastante para minimizar alguns problemas graves do sistema, sobretudo a carência de vagas no regime semiaberto.
“Todos se beneficiarão com a iniciativa: os presos que terão seus direitos assegurados e o processo de reinserção social potencializado; o sistema prisional que diminuirá o déficit de vagas no regime semiaberto; o Estado que economizará recursos que podem ser redirecionados; e também a sociedade, uma vez que será exercido um maior controle sobre essas pessoas que estão em processo de reinserção”, afirma a Corregedora.
O Juiz Assessor Especial da Corregedoria, Moacyr Pitta Lima Filho, explica a motivação da Comarca de Juazeiro ser a primeira no cronograma de implantação das tornozeleiras eletrônicas.
No regime semiaberto, o preso pode ter a liberdade de trabalhar ou estudar durante o dia e à noite volta para a penitenciária.
Em reunião com a Secretária de Administração Penitenciária do Governo do Estado (Seap), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia acertou os detalhes da implantação dessa 2ª fase das tornozeleiras eletrônicas. A 1ª etapa foi implementada no começo de 2018, apenas na comarca de Salvador, sendo editado à época pela Corregedoria Geral de Justiça o Provimento 02/2018, que agora será alterado para disciplinar a 2ª etapa.
Segundo o Magistrado, essa ferramenta não traz danos para a sociedade. “A execução penal é progressiva, de modo que o indivíduo deve evoluir de forma gradativa até a liberdade absoluta, sem restrições, sendo a monitoração uma ferramenta importante de controle nesse período de transição do meio fechado para o aberto”, destaca, acrescentando que os sujeitos que usarão, prioritariamente, as tornozeleiras já estão em em etapa avançada de reinserção social.
Estiveram presentes na reunião de segunda-feira (27), na Corregedoria, além da
Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, Corregedora Geral da Justiça, e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Moacyr Pitta Lima Filho, o Coronel Paulo César Reis, Assessor Especial da Seap; o Major Julio César Ferreira dos Santos, Superintendente de Gestão Prisional da Seap; Julival de Jesus Silva da Diretoria de Gestão de Vagas (Seap); e Luís Antônio Nascimento Fonseca da Superintendência de Ressocialização Sustentável (Seap).
