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O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (13) que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. As informações são do jornal, Folha de S.Paulo
As declarações foram dadas por meio de nota de seu gabinete enviada pela assessoria de imprensa do STF após a Folha revelar que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.
O ministro do STF Alexandre de Moraes – Pedro Ladeira – 18.jun.2024/Folhapress
Moraes declarou que, no curso das investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, nos termos regimentais, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”.
“Inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”, afirmou.
Moraes e as mensagens
“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República”, disse.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
