sexta-feira 22 de novembro de 2024
Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosFoto:
Home / DESTAQUE / Emendas Pix: deputado baiano promete “resposta à altura” da decisão de Dino
terça-feira 13 de agosto de 2024 às 17:42h

Emendas Pix: deputado baiano promete “resposta à altura” da decisão de Dino

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O deputado federal pela Bahia, Mário Negromonte Jr. (PP) afirmou, nesta terça-feira (13) conforme Mariah Aquino, do Metrópoles, que o parlamento “dará resposta à altura” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”.

O parlamentar preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“Certamente no dia de hoje ou de amanhã o Parlamento dará a resposta à altura dessa decisão do STF”, destacou. A fala foi feita durante a audiência pública que recebeu o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Negromonte criticou o que chamou de “interferência do Judiciário” no Legislativo e afirmou que a Suprema Corte teria demonstrado “mais uma vez que não está em sintonia com os problemas dos municípios do Brasil”.

A crítica às emendas Pix

As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos ao governo estadual ou a prefeituras sem esclarecer para onde vai o montante no fim, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro. O mecanismo foi criado em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Congresso Nacional recorreu da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o repasse das emendas Pix. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram conjuntamente e disseram que a decisão de Dino tem “premissas equivocadas” e causa “insegurança jurídica”.

Deputados e senadores ficaram irritados com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para que as chamadas “emendas Pix” sejam declaradas inconstitucionais. Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as “emendas Pix” precisam atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade.

Veja também

Bolsonaro pode ser preso após indiciamento? Entenda os próximos passos do processo

Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (21) pelos crimes de abolição …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!