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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a proposta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) realizou a terceira audiência pública, na terça-feira (28).
Os parlamentares ouviram o especialista em gestão de políticas públicas, Carlos Abicalil, a presidente do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Jaqueline Pasuch, e o economista e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Ricardo Paes de Barros. O presidente da comissão, deputado federal Bacelar (Podemos-BA), avaliou o ciclo de debates como positivo e disse que já existe consenso na necessidade de transformar o Fundeb em um fundo constitucional, para garantir o financiamento do ensino nos estados e municípios.
“Todos admitem como primordial que o Fundeb deixe de ser uma política temporária e entre definitivamente na Constituição, e que o governo federal invista mais. Hoje, a União entra com 10% dos recursos. A princípio, a proposta é aumentar essa participação para 15%, que aumentaria em 1,5%, a cada ano, até chegar a um teto de 30%. Queremos colocar a PEC em votação no início do segundo semestre”, explicou Bacelar.
