sábado 28 de setembro de 2024
CCJ do Senado durante discursão que torna crime a posse e o porte de drogas. Relator da Materia senador. Efraim Filho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
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domingo 11 de agosto de 2024 às 09:56h

Comissão do Senado tenta retomar discussão de PEC

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O texto é o sétimo item da pauta da reunião, prevista para começar às 10h.

A matéria chegou a ser pautada para apreciação em julho passado, mas, por falta de acordo com o governo, a análise acabou sendo adiada.

Como publicou o Estadão/Broadcast, proposta apresentada pelo governo federal retira da mesa a transformação da autoridade monetária em empresa pública, mas mantém a possibilidade de o BC contratar funcionários no regime celetista, entre outras mudanças. A aprovação da PEC tem o apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

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