TCM da Bahia participa de ação conjunta para avaliar programa de vacinação

Nove municípios baianos foram selecionados pela 3ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para participar da auditoria operacional coordenada realizada com o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A iniciativa é resultado de uma ação conjunta que envolve 20 tribunais de contas brasileiros e visa garantir a proteção da população por meio da vacinação, bem como assegurar o acesso gratuito aos imunizantes recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A auditoria foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, o que aumenta o risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas.

No total, são 21 equipes de auditoria participantes. Os técnicos dos tribunais vão verificar durante a auditoria a adesão de estados e municípios aos sistemas de informações; averiguar o controle de estoques e perdas de vacinas; e examinar a implementação do microplanejamento, que é nova estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para as ações de vacinação (Portaria GM/MS 844, de 14/07/2023).

Além das visitas de campo nas unidades selecionadas, 27 estados e 2.304 municípios participaram de uma pesquisa eletrônica sobre a implementação local do programa, por meio das coordenações de imunização estaduais e municipais, o que amplia base de dados da ação de fiscalização. Nos nove municípios baianos inspecionados, os auditores do TCM examinam documentos, equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e a atuação dos profissionais envolvidos.

A auditoria coordenada está prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2024. Posteriormente, será publicado um sumário com a consolidação dos apontamentos encontrados pelas equipes dos tribunais de contas participantes. Em seguida, será relatado um panorama amplo sobre a gestão de vacinas e ações de vacinação adotadas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios com o intuito de contribuir com melhorias para o alcance das coberturas vacinais no Brasil.

Além do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que coordena os trabalhos, fazem parte da fiscalização o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os Tribunais de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Espírito Santo (TCE-ES), Goiás (TCE-GO), Mato Grosso (TCE-MT), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Paraná (TCE-PR), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR), Rio Grande do Sul (TCE-RS), Santa Catarina (TCE-SC), Sergipe (TCE-SE), São Paulo (TCE-SP), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA); e os Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) e do Município de São Paulo (TCM-SP).