TCU vota processo que pode encurtar mandatos em agências e governo negociar cargos

Após dois anos paralisado, volta a julgamento nesta quarta-feira (7) no Tribunal de Contas da União (TCU) o processo que pode mudar a interpretação sobre a duração do mandato de diretores de agências reguladoras, sobretudo os que estão em cargos de comando.

O caso em questão trata do tempo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, mas pode impactar nos termos de dirigentes de outras quatro agências, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A forma como é hoje é definida pela lei das Agências Reguladoras, de 2019, que estabelece que diretores de agências reguladoras têm mandato único de cinco anos, sem recondução.

O voto do relator, ministro Walton Alencar, apresentado em agosto 2023, indica que o tempo de mandato dos diretores deve ser de cinco anos, somados os mandatos anteriores. Isso faz com que presidentes das agências que tinham sido diretores deixem os cargos nesse prazo. O julgamento, porém, foi adiado após pedido de vista dos ministros Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.

A questão movimenta, de um lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria chance de fazer novas indicações e, assim, aumentar seu capital político. De outro, as articulações no Congresso também se intensificaram e alguns dos principais caciques do Senado defendem que é preciso manter a situação como está, onde já gozam de influência.

Nos bastidores, a Corte de contas está dividida e chega para o julgamento nesta quarta-feira com uma tendência a manter o atual entendimento a respeito dos mandatos. Interlocutores do TCU ouvidos pelo GLOBO de forma reservada avaliam que, se o julgamento tivesse ocorrido ainda em 2023, o placar seria de maioria acompanhando o entendimento do relator – mas entendem que, hoje, há uma forte tendência contrária.

Em outra frente, como mostrou o colunista Lauro Jardim, pessoas que acompanham a tramitação do caso no TCU afirmam que, na hipótese de prevalecer o voto de Walton Alencar, uma regra de transição poderia ser aplicada. Assim, diante da fixação do limite de 5 anos de mandato, o governo teria um prazo para realizar as trocas nos comandos.

Caso o voto do relator prevaleça, alguém nomeado para presidir uma agência de 2020 a 2025, mas já estava na Diretoria Colegiada desde 2018, o mandato acaba em 2023, quando totalizará 5 anos na diretoria. Nessa hipótese, o comando da Anatel terá que ser automaticamente trocado.

A decisão do Tribunal pode também afetar de forma imediata o mandato do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que foi diretor da entidade entre maio de 2018 e maio de 2022 e, em agosto de 2023, assumiu a presidência da agência por um período de cinco anos.