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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, nesta última segunda-feira (5), de evento no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ), onde foi debatida a aplicação de soluções consensuais de controvérsias nos Tribunais de Contas brasileiros. Na abertura, o presidente do TCE/RJ, Rodrigo Nascimento, anfitrião do evento, destacou que os controladores do país devem avaliar as consequências de suas decisões e visualizar as alternativas para a solução dos problemas e a busca de benefícios para a sociedade, que não apenas devem passar pela aplicação de sanções pelos Tribunais de Contas.
O evento contou com palestra de Nicola Khoury, que apresentou o funcionamento da SecexConsenso do TCU, trazendo casos reais, com o detalhamento das diversas soluções consensuais já operacionalizadas. Na sequência, os auditores Lisandra Barros do TCE/MT e Newton Bordin do TCM/SP apresentaram as normas de seus respectivos Tribunais de Contas sobre soluções consensuais e os casos práticos onde foram aplicados.
Para o presidente Marcus Presidio, os Tribunais de Contas devem estar preparados e com seus representantes devidamente capacitados, para que possam atender da melhor forma a sociedade e suas demandas por políticas públicas efetivas. “Justamente por isso, sou um entusiasta das soluções consensuais, pois é mais um recurso à disposição dos Tribunais de Contas, que devem sempre buscar a melhor forma de atender ao interesse público. Por isso, não podem estar restritos ao modelo tradicional de atuação, voltado para o sancionamento das condutas irregulares dos gestores, pois isso às vezes não leva ao melhor resultado para que as políticas públicas atendam seus objetivos”.
