A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Leonice Silva de Oliveira, foi a instrutora do curso sobre “Gestão Financeira”, que integra o Programa Estadual de Qualificação da Gestão Consorciada (PEQGC), realizado pela Secretaria de Saúde do Estado. O evento – que é voltado para gestores de consórcios de saúde – ocorreu na tarde desta terça-feira (30).
Durante o curso, a auditora do TCM falou sobre a necessidade de implementação do controle interno e as diferenças existentes nas atribuições do controle interno e do conselho fiscal. Também foram abordadas questões relacionadas à transferência de recursos ao consórcio público por meio de débito automático na conta do município participante; as determinações contidas nas Resoluções do TCM nº 1310/2012 e 1282/2009; e a terceirização de serviços e obrigações previdenciárias.