Deputado federal pela Bahia quer assistência psicossocial e proteção jurídica para policiais

Através do Projeto de Lei 807/2024, o deputado federal baiano Capitão Alden (PL) propõe alterar a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir “ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.”

De acordo com o deputado, seu projeto tem como objetivo incluir o inciso XIII ao Artigo 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Capitão Alden argumenta que “a violência contra policiais é uma realidade preocupante no país, representando não apenas um risco à integridade física e mental desses profissionais, mas também uma ameaça à Segurança Pública como um todo”. Ele considera que é fundamental que o Estado promova medidas eficazes para enfrentar e combater essa “vitimização.”

“Este projeto de lei busca fortalecer a Segurança Pública, valorizando e protegendo aqueles que arriscam suas vidas em prol da proteção da sociedade, além de promover uma cultura organizacional mais saudável e resiliente dentro das instituições de segurança pública”, acrescenta o parlamentar baiano.