TSE decide sobre pedidos de uso da Força Federal nas eleições

Apartir das eleições deste ano, todos os pedidos de requisição da Força Federal que chegarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão decididos pelo presidente da Corte.

A decisão foi tomada por unanimidade na sessão administrativa nesta útima terça-feira (15), quando os ministros aceitaram a proposta de alteração da Resolução TSE nº 21.843. A proposta foi levada ao Plenário pelo presidente, ministro Luiz Fux. Segundo ele, embora as decisões do tribunal costumem ocorrer “em conjunto”, muitas vezes, os pedidos de apoio são urgentes e não há tempo hábil para aguardar deliberação colegiada em sessão de julgamento.

A resolução alterada ontem vigora desde 2004 e determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem indicar em quais localidades se faz necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança do pleito e eventual apoio logístico. Cada pedido deve vir acompanhado de argumentos que apontem fatos e circunstâncias que justifiquem a medida. A motivação deve ser feita de forma separada para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem os efetivos da Força Federal deverão se apresentar.

Logística

A Força Federal é formada por militares das Forças Armadas. Sua atuação nas eleições é prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, artigo 23, inciso XIV). O objetivo é garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nas localidades em que a segurança pública necessita do reforço. Além de atuar para inibir a perturbação da organização e realização dos pleitos, os militares podem ser requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, levando equipamentos e pessoal a locais longínquos e isolados.

Tanto os pedidos de apoio logístico como o de segurança solicitados pela Justiça Eleitoral nos estados são submetidos à análise do TSE. As solicitações aprovadas são encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Nas últimas eleições gerais, em 2014, 279 cidades brasileiras contaram com o apoio da Força Federal no primeiro turno. Essas cidades estavam localizadas em 12 estados: Tocantins (4); Pará (56); Rio Grande do Norte (37); Mato Grosso (12); Rio de Janeiro (1); Amazonas (18); Maranhão (26); Piauí (75); Rondônia (12); Sergipe (12); Paraíba (1); e Santa Catarina (25).

Já no segundo turno, 230 localidades receberam apoio: Tocantins (4 municípios), Pará (57), Rio Grande do Norte (47), Mato Grosso (12), Rio de Janeiro (1), Amazonas (33), Maranhão (4), Piauí (39), Rondônia (12), Sergipe (6), Paraíba (4) e Ceará (11).