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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperou R$ 451, 6 mil que havia depositado para o pagamento de multas aplicadas contra ele pelo governo paulista no período da pandemia da Covid-19, quando promoveu aglomerações e circulou sem máscara. Com a decisão judicial, o ex-chefe do Executivo consegui reverter 100% das punições e não precisará pagar mais de R$ 1 milhão de sanção. Ele já havia sido anistiado das punições após uma lei sancionada pelo atual governador e aliado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado.
As primeiras decisões favoráveis à devolução dos valores pagos por Bolsonaro no processo que envolve o descumprimento das medidas preventivas contra a doença em São Paulo datam de abril deste ano. Ao todo, foram cinco pareceres, sendo o último de junho, quando a defesa conseguiu concluir a devolução de 100% do montante pago.
A advogada responsável responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, contou que o ex-presidente fez o depósito judicial de mais de R$ 1 milhão com recursos que recebeu através de doações de apoiadores por Pix, antes de recorrer das multas.
— Quando ele recebeu as doações, um advogado tinha sugerido que ele fizesse o pagamento integral para encerrar os processos. Eu sustentei que o melhor caminho seria fazer o depósito e continuar discutindo judicialmente, considerando que tínhamos um direito bom, com decisões de primeira instância favoráveis. O trabalho seria maior, mas, na nossa visão, as multas foram aplicadas de forma desproporcional — explicou Karina Kufa
Durante o período de restrições, a Secretaria de Saúde de São Paulo emitiu pelo menos oito multas contra Bolsonaro, mas todas estão anuladas por força de uma lei sancionada pelo atual governador e aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado, que anistia as infrações aplicadas na pandemia.
— Questionávamos um desvio de finalidade por parte do governo estadual de São Paulo e a falta de proporcionalidade das multas, porque se você faz o cálculo de quanto ele (Bolsonaro) recebeu de multa e quantas pessoas foram multadas, a conta não fecha de que alguém teria uma sanção equivalente ao que ele recebeu. Por isso defendo que caberia ainda uma ação de improbidade em relação aos envolvidos pelo Governo do Estado. Tudo bem multar se agiu contra uma legislação à época vigente, mas houve de certa forma um direcionamento ao então presidente, que recebeu uma multa muito superior as demais pessoas que também não usaram máscara — avalia a advogada.
