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Enfrentar, de forma efetiva, o problema da falta de políticas públicas para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na última sexta-feira (24), no auditório da Câmara Municipal de Salvador, reunindo as principais entidades que integram a rede de proteção ao segmento. A iniciativa e direção foi do vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“A ideia é a gente dar início aqui a uma conspiração do bem”, disse o vereador, frisando que a audiência era uma forma de marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. Segundo ele, dados da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos apontam que a Bahia ocupa o 6º lugar em registros de abuso sexual infanto-juvenil, com seis ocorrência diárias.
Subnotificação
Em 2017 foram nada menos que 14 mil notificações no estado, de acordo com o Projeto Viver, observou Marcos Mendes. Ele chamou atenção para o fato de que a realidade deve ser bem mais perversa, já que a subnotificação é uma característica desse tipo de crime, que acontece em sua maioria no ambiente familiar.
“Mais de 90% dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes envolvem familiares, vizinhos ou outras pessoas próximas”, confirmou Renildo Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O cansaço das pessoas que representam as entidades da rede de proteção, diante da falta de políticas públicas e de dotação orçamentária para o segmento, foi um ponto comum dos depoimentos. Mas, como disse Barbosa, “esse encontro aqui tem que ser encarado como um momento de refazer nossas forças”.
Luciana Reis, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, questionou a inexistência de um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e o fato do plano estadual estar vencido há mais de 14 anos. E frisou: “Que prioridade é essa? A sociedade civil oferece as soluções, mas o poder público não destina os recursos para nossa pauta”.
A representante do Cedeca denunciou ainda a “violência velada” praticada contra as instituições que desempenham um papel que deveria ser dos órgãos públicos. Como exemplo citou o excesso de burocracia para prestação de contas, que inclui até mesmo foto da bomba de combustível para comprovar o abastecimento de carros, além da nota fiscal.
“Muitos projetos de apoio estão fechando as portas. No Estado só temos o Axé e o Viver, que a qualquer hora também podem fechar se os convênios forem cancelados”, disse a procuradora da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Ana Virgínia Rocha, defendendo uma estratégia mais efetiva de suporte à rede de proteção. Segundo ela, sete instituições de acolhimento a crianças em medida protetiva também encerraram atividade.
A delegada Ana Crícia Macedo, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Criança e Adolescente (Dercca) frisou que apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ter entrado em vigor em 1990, “ainda temos muito a caminhar para a efetividade desse instrumento, justamente por falta de políticas públicas”. Ela sugeriu a implantação de um centro integrado com todos os serviços disponíveis às vítimas de violência sexual infanto-juvenil, para amenizar o sofrimento com todas as exigências da investigação, incluindo exames periciais e atendimento psicológico.
A falta de políticas públicas para o segmento foi destacada também por Helena Oliveira da Silva, representante do Unicef na Bahia, além de outras representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e instituições de amparo a crianças e adolescentes.
