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O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) receberá um aporte extra de R$ 4 bilhões para este ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da região (Sudene).
O encontro contou com as participações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, além do governador Rui Costa (PT).
Dessa maneira, o valor disponível para operações de crédito com apoio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões em 2019. O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os recursos são concedidos pelo Banco do Nordeste (BNB).
Na reunião desta sexta-feira, realizada em Recife (PE), também ficou estabelecido que R$ 3 bilhões – do montante extra anunciado – serão destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura no Nordeste. Eles somam-se aos R$ 8 bilhões já disponibilizados para este fim, chegando-se a um total de R$ 11 bilhões.
“É importante destacar que esse crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região. Estamos falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração de energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia bastante o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o ministro Gustavo Canuto.
Investimentos
O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do país – os outros são do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Os recursos são voltados, prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em 2018, empreendedores e produtores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, além das porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, captaram R$ 32,6 bilhões via FNE, um aumento de 104% na comparação com o ano anterior.
Microcrédito
O outro R$ 1 bilhão do valor adicional anunciado destina-se a operações do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que poderão ser realizadas via FNE. A ação é operacionalizada pelo BNB, por meio da linha Crediamigo, e vai atender clientes dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços.
A linha de crédito pode ser usada para investimentos fixos e para capacitação de profissionais. A primeira opção é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, reformas e assistência técnica de instalações físicas e de equipamentos de tecnologia voltados à inovação do empreendimento. Já a segunda possibilita arcar com pagamentos de cursos capacitação, educação formal e/ou consultoria gerencial para o titular da empresa ou seus funcionários.
Para acessar o crédito, os interessados devem ser microempreendedores inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter faturamento de até R$ 200 mil por ano – também vale para o Microempreendedor Individual (MEI). Para tanto, eles devem ter experiência mínima de três ciclos no Crediamigo (estando ativo ou evadido do programa há, no máximo, três meses), boa experiência creditícia, e capacidade de pagamento real apurada no último fluxo de caixa.
O limite para o crédito é R$ 21 mil por operação, enquanto o valor mínimo é de R$ 1 mil. O prazo para a quitação dos débitos é de dois a seis meses, com periodicidade mensal e sem carência para o início do pagamento.
