Vereadores aprovam cassação do mandato de prefeito na Bahia

Com a decisão, o vice-prefeito assumirá a titularidade do Executivo

Pelo placar de sete votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de Barra do Mendes aprovou, na noite desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do prefeito Tonho de Napo (PSD), pela prática de infrações político-administrativas. Com a decisão, o vice-prefeito Simão Rodrigues Franca assumirá a titularidade do Poder Executivo em sessão marcada para a próxima segunda-feira (8).

Na tentativa de suspender a sessão de quinta (4), no dia anterior, Tonho de Napo (PSD) chegou a impetrar um Mandado de Segurança no qual apontou suposta existência de vícios na tramitação do processo de cassação na Câmara. O juízo de Barra do Mendes, entretanto, indeferiu o pedido liminar ao avaliar que não há evidências de irregularidades nos atos do Legislativo.

O afastamento ocorre em decorrência de uma denúncia recebida pela Câmara em março deste ano, na qual o advogado Cláudio Vitor Figueiredo narrava “sucessivos descumprimentos do dever de publicar os atos legislativos devidamente aprovados pela Câmara Municipal, assim como o descumprimento quanto ao correto adimplemento das verbas previdenciárias por parte do Município, violando assim as disposições constantes no artigo 4 do Decreto-Lei 201/1967, que estabelecem tais situações como infrações político-administrativas passíveis de cassação de mandato pela Câmara Municipal”.