TJ-BA considera José Ronaldo inocente na nomeação de agente distrital

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo (DEM), de uma denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos.

Tino, como era mais conhecido, atuava no distrito Governador João Durval (Ipuaçu). Ele já é falecido. O Ministério Público havia denunciado o então prefeito e o próprio agente de fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público.

Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA (são 10 integrantes) acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da revisora Nágila Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação do MP. Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que não houve crime.