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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu nesta segunda-feira (1º) com o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), o médico João Goulão, em Lisboa. Ele é um dos idealizadores do modelo português que descriminalizou todos os tipos de drogas.
Goulão chefia o Sicad que recebe usuários flagrados com pequenas quantidades de substâncias. A legislação portuguesa entende, para pequenas quantidades, como um ilícito administrativo e os usuários são tratados como doentes ao invés de criminosos.
Lewandowski afirmou que o Brasil poderá se inspirar na política de descriminalização de drogas empregada em Portugal.
“Me parece que é um programa que possa, eventualmente, inspirar outros países e, especialmente, o Brasil, que, neste momento, está discutindo a diferenciação entre usuário e traficante de drogas”, disse o ministro.
Além disso, ele destacou que a política de drogas adotada no país tem tido bons resultados, como a diminuição dos crimes relacionados ao uso de drogas e das doenças ligadas ao consumo de entorpecentes, como hepatite e tuberculose.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha no país para uso pessoal. A Corte estabeleceu que a pessoa com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas não será punida com sanções penais, mas a droga será apreendida e a pessoa ficará sujeita a sanções administrativas, como medidas educativas ou advertência. A lei atual, de 2006, já previa a aplicação dessas medidas, mas não definia uma quantidade objetiva para estabelecer quem poderia ser considerado apenas usuário.
