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O convênio de cooperação técnica firmado entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quinta-feira (23), oficializou a transferência de tecnologia para o fim da utilização de papéis no parlamento baiano.
A partir do acordo, o TCE inicia a implantação na ALBA do e-SOL – uma plataforma desenvolvida pelo próprio tribunal, por onde será feita a compilação de todo o material que circula em papel no legislativo. Além disso, o sistema deverá garantir a assinatura digital de documentos para os gestores, proporcionando maior eficiência na comunicação interna, agilidade processual, economia financeira e preservação do meio ambiente.
De acordo com o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP), o convênio contribuirá para a melhoria dos trabalhos do parlamento, ao tempo que coloca a casa do povo como exemplo a ser seguido por demais instituições. “Esse convênio é importantíssimo. Agora vamos poder utilizar a assinatura eletrônica. Nós vamos dar um passo gigante, pois estaremos a partir de hoje, aposentando papel na Assembleia Legislativa. Isso é importante para dar agilidade nos processos, é bom para o meio ambiente, fundamental para a transparência. E, sem sombra de dúvidas, para nós que já tínhamos o compromisso de fazer com que a ALBA seja ecologicamente correta, esse é um passo significativo. Vamos ter o Papel Zero na Casa legislativa”, afirmou.
Em funcionamento no Tribunal de Contas do Estado desde 2017, a plataforma já apresenta resultados. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o sistema contribui de maneira significativa para a introdução de um ambiente de boas práticas de governança pública na administração estadual. “Toda essa tecnologia nasceu aqui no centro tecnológico do Tribunal de Contas. Ela é excelente para que possamos gerir os bens públicos de uma maneira ainda mais responsável e eficiente. Buscamos a economia. Somente em 2018, com a redução de papel economizamos cerca de R$ 80 mil. Isso é só o começo”, enfatizou.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da Assembleia, Francisco Raposo, o convênio firmado vem complementar outras iniciativas sustentáveis implantadas na ALBA. A expectativa é que até o dia 31 de dezembro não circule mais papel no parlamento baiano. “Nós já eliminamos quatro mil folhas de contracheque, treze mil folhas de frequência e mais oitocentas folhas de férias, uma economia média de oito mil folhas de papel por mês só no RH. Agora é para toda a parte administrativa da casa, o que deve trazer ainda mais impactos positivos”, disse.
A plataforma vai modernizar a Assembleia Legislativa. Ela será utilizada para todos os atos, processos internos, comunicações entre deputados e presidência da casa, além de integrar todos os setores. Todos os processos serão eletrônicos na Casa legislativa, sem que haja qualquer custo à Administração Pública.
A redução dos impactos negativos no meio ambiente é outro ponto importante. De acordo com um levantamento da revista Papel, uma folha de papel A4 leva 10 litros de água para ser produzido, e em média, no Brasil, o habitante utiliza 50 quilos de papel por anos, o equivalente a 10.600 folhas. Deste modo, a Assembleia Legislativa dá um passo fundamental no caminho da sustentabilidade.
