A importância dos distritos industriais para o estado da Bahia

Os distritos industriais nasceram a partir da iniciativa do governo da Bahia, em meados dos anos 60, como uma política de atração de investimentos e desenvolvimento regional, que, por meio da oferta de terrenos subsidiados e de incentivos fiscais, visava criar vantagens competitivas em relação, sobretudo, aos estados do Sul e Sudeste.

Atualmente, conforme Cínthia Freitas e Matheus Mendonça, Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o estado possui 15 distritos industriais, tendo o Polo Industrial de Camaçari (PIC) e o Centro Industrial de Aratu (CIA) maior relevância em termos de geração de empregos e participação no PIB. No total, os distritos abrigam 837 indústrias, com 109.472 empregos diretos e 328.417 indiretos, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de 2020.

Apesar da relativa diversificação da base produtiva da Bahia e das externalidades geradas pela instalação desses centros industriais, diversos fatores relacionados a problemas de infraestrutura, invasões, irregularidade fundiária, ausência de mão de obra qualificada e investimentos públicos insuficientes ainda permanecem como limitadores do desenvolvimento industrial nas áreas dos distritos, principalmente no interior.

Outro desafio se deve à modificação da legislação relativa aos terrenos dos distritos ocorrida em 2018, que passou a priorizar contratos de concessão (aluguel) dessas áreas, com possibilidade de alienação apenas em casos excepcionais. Essa mudança tornou os distritos industriais baianos menos atrativos, em face da impossibilidade de oferecimento do bem imóvel em garantia pelas empresas para financiamento dos seus empreendimentos industriais. Além disso, a ausência de regulamentação relativa à fixação dos preços praticados nos contratos vem impedindo a instalação de novas empresas nas áreas dos distritos.

É importante reconhecer, por um lado, os esforços recentes do governo, em atenção aos pleitos do setor industrial, viabilizando a recuperação de trechos de alguns distritos industriais, com a sinalização de ampliação das obras. Por outro lado, a FIEB tem buscado cada vez mais o fortalecimento da indústria no interior e Região Metropolitana de Salvador, em articulação com as principais Associações dos Distritos Industriais.

Nesse sentido, é fundamental que o Poder Público e o setor privado reúnam esforços para alavancar a neoindustrialização da Bahia, com foco na reestruturação, regularização cartorária, aperfeiçoamento da legislação e preservação da integridade das áreas industriais, para que essa política seja capaz de compensar as perdas decorrentes do fim dos incentivos fiscais no ano de 2032, garantindo a manutenção das atividades já instaladas e a atração de novos investimentos para o aproveitamento das potencialidades do estado.