Governo irá pagar R$ 9,8 bilhões em emendas em 10 dias

Em um esforço para cumprir o acordo feito com o Congresso de pagar cerca de 60% das emendas parlamentares ao Orçamento até o último dia permitido pela legislação eleitoral, o Palácio do Planalto irá desembolsar aproximadamente R$ 9,8 bilhões entre o dia 25 de junho e sexta-feira (5). A medida coincide com a reta final dos trabalhos legislativos: a expectativa é que a Câmara avance na regulamentação da reforma tributária do consumo, enquanto no Senado fontes do Palácio do Planalto acreditam que o destaque da pauta será a proposta de emenda constitucional (PEC) que alivia as contas dos municípios.

Segundo o Valor apurou, a meta do Palácio do Planalto é chegar a 5 de julho com um total de R$ 13,8 bilhões de emendas individuais pagas. Como até 25 de junho o valor quitado foi de R$ 8,9 bilhões, isso demanda R$ 4,9 bilhões.

Em relação às emendas de bancada, o pagamento entre 25 de junho e 5 de julho deve ser de R$ 28,5 milhões, o que totalizaria R$ 401,2 milhões. Isso porque já foram realizados pagamentos de R$ 372,7 milhões até 25 de junho.

Já a expectativa para pagamentos referentes às emendas de comissão também é de R$ 4,9 bilhões, fazendo com que os desembolsos nessa rubrica somem R$ 7,8 bilhões até a sexta-feira. Entre janeiro e 25 de junho, eles foram de R$ 2,9 bilhões.

Dessa forma, somando emendas individuais, de comissão e de bancada, a estimativa do Executivo é pagar R$ 9,8 bilhões em dez dias. No acumulado do ano até 25 de junho, os pagamentos totalizaram R$ 12,1 bilhões. Ou seja, se cumprida a meta, em 2024 serão R$ 22 bilhões destinados até 5 de julho para as emendas parlamentares.

A liberação contempla o acordo feito com o Congresso por meio do qual o governo conseguiu manter o veto presidencial que barrou a criação de um calendário para esses pagamentos de emendas.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE) disse que o início do pagamento das transferências especiais, as chamadas emendas Pix, agradou os parlamentares. Criticadas pela falta de transparência e controle, elas são enviadas diretamente para prefeituras e estão dentro da conta de emendas individuais.

“Está todo mundo otimista. O início do pagamento das transferências agradou muito. E a gente espera que o governo consiga cumprir o pagamento do que prometeu até o dia 5, que é a questão dentro do prazo eleitoral, principalmente aquilo que é primeiro pagamento, para não causar infração à lei eleitoral”, disse Forte.

“A grande preocupação é fazer com que os recursos cheguem aos municípios, principalmente na véspera do período eleitoral. A dinâmica empreendida nesses últimos dias foi positiva e agora estamos aguardando que ele [governo] consiga terminar bem essa primeira rodada [de pagamentos]”, acrescentou, apontando, por outro lado, que existem muitos pagamentos de “restos a pagar” do Orçamento do ano passado que também são alvo de pressão para serem quitados em breve.

Forte lembrou que os deputados e senadores tentaram impor um calendário para esses pagamentos até o dia 30 de junho, mas que o governo negociou fazer as liberações até o dia 5 de julho.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o governo tem cumprido o acordo até o momento. “Isso é bom. Ninguém é obrigado a fazer acordo. Agora, se fez, tem que cumprir”, declarou ao Valor.

Castro disse que o governo se comprometeu a pagar as emendas da saúde e parte das emendas de transferências especiais, que são recursos fundo a fundo, que não dependem de projeto para serem destinados, antes do prazo eleitoral. Segundo fontes do governo, isso tem ocorrido, e vem reduzindo a pressão política sobre a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Como estamos em um ano de eleição e não pode haver transferência depois do dia 5 de julho, qualquer recurso que fosse para obras só vai funcionar no ano que vem. Então, o governo fez esse acordo para pagar esses recursos fundo a fundo até o dia 5 de julho. E o governo está cumprindo, está pagando muita coisa, acredito que vai pagar tudo [o que prometeu]”, afirmou o senador piauiense.

Em paralelo, a expectativa do governo é que o Congresso consiga aprovar algumas pautas estratégicas antes de entrar em recesso e ficar vazio devido às campanhas municipais.

Na Câmara, o destaque da pauta é a regulamentação da reforma tributária. Preocupam o governo o fato de os relatórios ainda serem desconhecidos e o calendário apertado. Para fontes do Planalto, o Senado tende a privilegiar a PEC 66. Ela reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora depende do plenário.