Objetivando dar mais flexibilidade aos jurisdicionados e aprimorar a efetividade das suas decisões, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) disponibilizou um novo serviço de consulta e emissão dos boletos bancários para pagamentos das sanções de multas aplicadas. O serviço está disponível tanto na internet, a partir do site do TCE/BA, como no aplicativo TCE Cidadão.
Desenvolvido pela área de tecnologia da informação do Tribunal (Cedasc), o novo serviço requer apenas informações do número do processo e do CPF do responsável para acessar e gerar os boletos, bem como a situação de pagamento, se quitado ou em aberto. O serviço facilita a interação do gestor com o TCE/BA para obtenção do documento de pagamento das multas, garantindo maior celeridade e transparência no cumprimento das decisões.
Considerando a extensa área territorial do estado da Bahia, o serviço facilitará a vida dos jurisdicionados, que não precisarão deslocar-se à sede do Tribunal para obter os documentos de pagamento, dispensando também as solicitações de tais documentos por e-mail ou telefone.