TCE da Bahia autoriza governo a comprar trens para VLT do Subúrbio de Salvador

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) autorizou o Governo da Bahia a comprar com o Governo do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande os trens e equipamentos destinados à implantação do VLT para o Subúrbio de Salvador.

O órgão julgou e decidiu pela regularidade dos procedimentos realizados no âmbito da solução consensual promovida entre os Estados da Bahia e do Mato Grosso em conjunto com o consórcio e a empresa CAF Brasil. O processo foi apreciado durante a sessão plenária da última quinta-feira (27) e o voto do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros.

Além de considerar como regular a aquisição dos bens, os conselheiros firmaram o entendimento de que o TCE-BA deverá seguir acompanhando com suas auditorias as próximas fases da execução do contrato que será celebrado, assim como auditará todas as fases de aquisição e implantação do VLT em Salvador e Região Metropolitana. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, esteve presente durante a sessão de julgamento.

Após a finalização dos últimos ajustes, assinatura do contrato deverá ocorrer na próxima semana, com a presença do presidente do TCE-BA Marcus Presídio, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas Camila Luz e do Secretário de Controle Externo José Raimundo Aguiar, na sede do Tribunal de Contas da União, que atuou como mediador da solução consensual.