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Às vésperas do período de defeso eleitoral — os três meses anteriores à eleição em que o governo federal fica impedido de liberar recursos de emendas parlamentares — Congresso e Planalto enfrentam uma nova queda de braço em torno do controle do Orçamento. Segundo apurou Eduardo Gayer e Augusto Tenório, da Coluna do Estadão, os parlamentares agora cobram o pagamento de emendas de comissão, que não são impositivas. A pressão é que isso ocorra antes do dia 2 de julho, quando a legislação passa a proibir os pagamentos. Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais não comentou.
O total previsto no Orçamento para as emendas de comissão em 2024 foi de R$ 14,7 bilhões, bem acima dos R$ 7,5 bilhões de 2023. Até o momento, foram pagos R$ 3,3 bilhões, de acordo com dados do Siga Brasil – portal de monitoramento do orçamento no Congresso.
O Planalto resiste à nova ofensiva e vê a fome do Congresso por dinheiro como “insaciável”. Interlocutores governistas ressaltam que o Executivo está cumprindo o acordo para pagar, até o dia 30 de junho, as emendas individuais que são obrigatórias e somam R$ 25 bilhões este ano.
Pelo trato firmado em maio, o governo se comprometeu a pagar o máximo possível desse montante. Em troca, Câmara e Senado aceitaram não derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao calendário de execução de emendas, visto pelo governo como uma “amarra”.
Além disso, a pressão dos deputados não deve surtir efeito diante da falta de dinheiro em caixa para liberar todas as emendas neste momento. Nos bastidores, o governo também quer ter margem de manobra para negociar a votação de projetos no Congresso após as eleições. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é responsável pela articulação com os parlamentares.
