TSE e plataformas se aproximam do período eleitoral sem assinar acordos; entenda

A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais ainda não assinaram acordos de acordo com Renata Galf, da Folha de S. Paulo, para cooperarem nas eleições de 2024.

De acordo com o tribunal, os termos dos documentos “estão em elaboração pela atual gestão” e as tratativas, “em andamento”. As últimas reuniões com a maioria das plataformas, entretanto, foram em março e abril, conforme informou a corte. Depois dessas datas, houve reunião com apenas duas empresas, na semana passada.

Em 2022, os memorandos de entendimentos com as empresas foram assinados em fevereiro daquele ano.

Além disso, apesar da proximidade das eleições e de o último ocupante do cargo ter sido exonerado em 4 de junho, após a ministra Cármen Lúcia tomar posse na presidência da corte, até esta terça (25), o novo responsável pela chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação ainda não foi nomeado.

Sob a gestão de Alexandre de Moraes, estava à frente da área o delegado federal José Fernando Moraes Chuy —que tinha sido cedido ao TSE. Procurado pela Folha, o tribunal informou que o cargo está em “vias de nomeação”, mas não especificou uma data.

Não está claro o motivo pelo qual os acordos não foram assinados ainda. O TSE disse que a expectativa é que os “novos acordos sejam firmados nas próximas semanas, antes do pleito eleitoral em outubro” —o período de campanha, no entanto, quando passa a ser permitida a propaganda eleitoral, tem início já em 16 de agosto.

A Folha também entrou em contato com as principais empresas para comentarem quanto ao motivo de os acordos não terem sido assinados ainda, mas nenhuma delas se manifestou. Foram procuradas as assessorias da Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, X (ex-Twitter), TikTok, Kwai e Telegram.

Segundo a Folha apurou com interlocutores de algumas das empresas, o andamento estaria na dependência de movimentação do tribunal.

A reportagem questionou o TSE sobre as datas das reuniões mais recentes com as plataformas. Com exceção de encontros com representantes do X e LinkedIn, ambos no último dia 20, as demais reuniões informadas foram todas em março e abril.

O último encontro com representantes do TikTok, por exemplo, foi em 19 de março, já com Google/YouTube em 21 de março e 1º de abril e com a Meta em 25 de março e 24 de abril. Enquanto com o Kwai os encontros mais recentes ocorreram em 26 de março e 22 de abril e com o Spotify em 9 de abril.

A corte informou ainda que no dia 10 de abril houve uma reunião com representantes de diferentes plataformas, entre elas o Telegram.

Ao defender sua tese, em 11 de abril, quando concorria a uma vaga de professor titular na USP (Universidade de São Paulo), Moraes disse que as plataformas iriam assinar um acordo brevemente. Desde então, entretanto, isso ainda não ocorreu.

“Não estarei mais no Tribunal Superior Eleitoral, mas nós vamos ver nessas eleições uma parceria muito grande com as redes sociais. Elas estão proximamente assinando um termo, um protocolo, um protocolo exatamente para que elas retirem esses conteúdos antidemocráticos.”

Ele acrescentou na sequência que o que as plataformas estariam pedindo, por sua vez, eram padrões como: “O que é ato antidemocrático? O que exatamente é discurso de ódio?”.

A demora no andamento dos acordos assinaturas coincide com o ano em que a corte aprovou regras mais duras contras as plataformas, prevendo a possibilidade de responsabilização solidária das empresas caso não promovam a “indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral” nos chamados casos de risco.

Entre eles estão discurso de ódio, conteúdos de teor antidemocrático conforme o Código Penal, desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral e uso de inteligência artificial sem identificação adequada.

À época de sua aprovação, no fim de fevereiro, a nova resolução sobre propaganda eleitoral foi criticada, sob o entendimento de que ela contraria o que está previsto pelo Marco Civil da Internet. Tal lei estabelece que empresas só podem ser punidas civilmente por conteúdo de terceiros se não removerem após ordem judicial, a não ser nos casos de nudez não consentida ou violação de propriedade intelectual.

Outra novidade para as eleições de 2024 foi o lançamento em março, também sob a presidência de Moraes, do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo nota da corte à época, um dos objetivos da nova estrutura é agilizar a comunicação do órgão com as plataformas.

Entre março e abril foram assinados acordos de cooperação no âmbito do Ciedde entre o TSE e diferentes órgãos e entidades, como o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Anatel, a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União).

No fim de maio, dias antes de Moraes deixar a presidência da corte, foi publicada uma portaria com o manual sobre como deverá funcionar o Ciedde, onde qualquer pessoa pode registrar denúncia sobre suposta desinformação em categorias previstas nas regras do TSE.

Após triagem, as denúncias são encaminhadas para análise das plataformas, que terão duas horas de prazo para análise. O documento diz que as plataformas que integram o centro receberão uma notificação, podendo analisar a denúncia no próprio sistema, enquanto as que não integram receberão um email.

A análise dessas denúncias não se confunde com as ordens judiciais de remoção de conteúdo emitidas pelas cortes eleitorais ou com as feitas com base no poder de polícia, dado que estas são de cumprimento obrigatório.

O cenário de desinformação no pleito de 2018 levou o TSE a assinar acordos de caráter voluntário com as principais plataformas em 2020.

Um incremento em 2022 foi a criação de canais diretos para comunicação com as empresas para envio de conteúdos suspeitos, com a análise sobre eventual derrubada ou moderação sendo feita pelas redes, segundo suas próprias regras e sem obrigação de resposta ou prazo definido. Na eleição anterior, havia um sistema do tipo apenas para denúncia de disparos em massa do WhatsApp.