Colegiado na AL-BA pede instauração de processo contra deputados

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (AL-BA) encaminhou à Presidência um requerimento em que pede, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a instauração de um processo disciplinar para apurar possível quebra de decoro pelos deputados Dr. Diego Castro (PL) e Leandro de Jesus (PL).

No documento, as integrantes do colegiado apontaram que, durante a sessão realizada no último dia 18 de junho, os parlamentares supracitados proferiram gritos e xingamentos dirigidos à deputada Olívia Santana (PC do B) sem o uso das palavras em conformidade com o previsto no Regimento Interno.

“Os atos cometidos pelos deputados configuram violação dos artigos 4º e 5º do Código de Ética Parlamentar, que especificam como incompatíveis com o decoro parlamentar comportamentos como abusar das prerrogativas constitucionais, perturbar a ordem das sessões, infringir regras de boa conduta e praticar ofensas físicas ou morais a outros parlamentares”, justifica o requerimento.

A comissão dos Direitos da Mulher também protocolou uma moção em que apoia e se solidariza com a deputada Olívia Santana e reafirmando o compromisso com a equidade de gênero e a liberdade de expressão no exercício das atividades parlamentares. “Este lamentável incidente vai contra os princípios fundamentais de respeito e igualdade que devem reger a convivência e o trabalho legislativo”, enfatizou o colegiado.