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O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse considerar “difícil” que o PL antiaborto tenha o seu mérito votado em plenário até o final do ano. A Casa retomará seus trabalhos nesta terça-feira após ter aprovado, na semana passada, a urgência para analisar o projeto de lei que equipara o aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Guimarães disse não ver “clima” para que o tema avance imediatamente na Câmara.
— Ainda não falei com o Lira sobre isto, ele volta a Brasília nesta terça e conversaremos, mas acho muito difícil votar — disse
A avaliação de Guimarães ocorre no mesmo dia em que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai trabalhar para que o tema não seja votado.
— O que eu ouço dos líderes, acredito que não tenha clima, ambiente e nem compromisso do governo e dos líderes de votar. E acredito que não tenha ambiente para continuar o debate de um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor do que para a menina e mulher estuprada — disse o ministro.
Anteriormente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia se mostrado crítico ao texto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que teve a sua urgência aprovada, e sinalizou que o projeto passaria por alterações. Sem cravar uma data para que o PL volte a ser votado, ele disse que a matéria passaria por discussões.
— Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena. O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei. É necessário fazer esta discussão — afirmou ao GLOBO.
Pelo texto inicial, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode ir de seis a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem uma pena máxima de dez anos. Lira afirma que isto não deve ir à frente.
— O projeto original pode fazer uma menção a esta pena, mas não necessariamente será votado desta forma, ainda debateremos sobre isto — completa.
A mudança prevista nas sugestões do deputado alcançam casos em que:
- “a mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
- é provocado o aborto, mas sem o consentimento da mulher. Nesses casos quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de um a quatro anos, para seis a 20 anos.
