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O Brasil vai receber da Suíça R$155,4 milhões recuperados em investigações feitas no país europeu sobre crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países.
O valor será destinado integralmente ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo governo federal. O dinheiro vai significar um aumento de mais de 40% no orçamento previsto para o fundo este ano, que é de R$ 361,47 milhões.
Segundo o Ministério da Justiça, com o dinheiro, o governo vai aumentar o repasse para os estados (de cerca de R$ 29 milhões para cerca de R$ 100 milhões) e investir na melhoria dos sistemas de vigilância e proteção das penitenciárias federais. Os recursos podem até acelerar a construção de muralhas em torno das unidades.
Os valores foram obtidos em processos criminais julgados na Suíça, mas que contaram com a cooperação jurídica de instituições brasileiras na condução das investigações.
São sete casos de corrupção investigados na Suíça em que as autoridades de lá consideraram que a ajuda do Brasil foi fundamental. Mas os detalhes de cada caso não foram divulgados.
Uma lei federal suíça prevê que quando um país ajuda de forma decisiva a desvendar um caso criminal que foi julgado pela Justiça do país europeu tem direito a uma compensação, uma parte do dinheiro recuperado. É a primeira vez que a Suíça repassa dinheiro ao Brasil com base nessa lei.
Os acordos que permitiram a partilha dos recursos foram firmados com três órgãos brasileiros que atuaram no caso: a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJSP e a Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU.
O dinheiro destinado ao Brasil corresponde à metade do valor total recuperado em sete casos apurados e julgados pelas autoridades da Suíça de crimes de corrupção, lavagem e falsificação de documentos públicos. As investigações duraram mais de dez anos. A ajuda prestada pelo Brasil foi entre 2016 e 2024, a partir de pedidos de cooperação jurídica internacional.
