Projeto que proíbe delação premiada de presos avança na Câmara dos Deputados

O requerimento de urgência, apresentado pelo deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), para um projeto que proíbe a homologação premiada de pessoas presas pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, registra  Marcela Rahal, da Veja. Caso seja aprovado, a proposta de sua autoria segue direto para o plenário da Casa.

Originalmente, os líderes queriam ressuscitar um projeto do então deputado Wadih Damous, do PT, e agora secretário Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O movimento gerou críticas do próprio partido que, na época, em 2016, via o avanço das investigações da Operação Lava Jato e o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães, disse que pediria aos colegas na reunião dessa terça-feira, 11, para que não seja votado o requerimento de urgência da proposta. Mas o texto já conta com o apoio de vários partidos na Casa.

O projeto que pode ser votado prevê, além da proibição do acordo de delação premiada por presos, que as denúncias também não possam se basear apenas nas informações da colaboração. O objetivo é evitar que o acordo seja utilizado como instrumento de pressão para o andamento das investigações.

O autor da proposta, deputado Luciano Amaral, nega que o projeto possa anular delações fechadas recentemente, como a do tenente-coronel Mauro Cid, que ajudou em várias investigações contra o ex-presidente Bolsonaro.