Deputados optam por texto mais enxuto para agilizar projeto que pode favorecer Bolsonaro

Parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiram na sexta-feira (7) que devem usar uma versão mais enxuta do projeto que proíbe delações de réus presos para a discussão em plenário. A redação em questão é de autoria do deputado Luciano Amaral (PV-AL), e servirá como base para a tramitação a toque de caixa. Como ainda não há relator designado ou texto final apresentado, porém, ainda há poucas informações sobre os ajustes que serão feitos pelo deputados.

Em outubro do ano passado, o projeto de Luciano Amaral foi juntado a proposta semelhante, do petista Wadih Damous, que ficou engavetada por oito anos na Câmara. O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas polêmicos da lavra de Damous, como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar no cerceamento da liberdade de informação.

Luciano Amaral defende em entrevista a Gabriel Sabóia e Paolla Serra, do jornal O Globo, que a proposta não seja usada para permitir a anulação de delações já homologadas. O mesmo entendimento é reforçado por especialistas, que não veem motivo para a alteração ser usada para invalidar antigos acordos de colaborações.

Avaliação pró-Bolsonaro

Na Câmara, contudo, há o entendimento de que tanto o texto de Amaral quanto de Damous poderiam ser usado para anular a colaboração do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid. Isso beneficiaria o ex-presidente em casos como o suposto desvio de joias do acervo presidencial, caso de fraude em cartão de vacina, além do plano de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na próxima terça-feira, os deputados podem votar um requerimento de urgência da proposta. Caso o pedido seja aprovado, tanto o texto de Damous como de Amaral estarão prontos para ser deliberados em plenário, com a devida formatação final por um relator.

A forma da tramitação foi escolhida para pular etapas de debates e votar o tema o mais rápido possível.

— Até o momento, não há texto final definido. Estamos tratando da urgência. Pessoalmente, eu defendo que não seja incluído nenhum dispositivo que dê um poder retroativo à lei. Este projeto não é feito com o objetivo de defender Bolsonaro. É feito, unicamente, para corrigir algumas distorções e, a meu ver, é uma fase que o parlamento precisa enfrentar — disse Amaral.

Apesar de ser filiado ao PV, partido da base do governo e da federação do PT, Amaral acumula votações em alinhamento com o bolsonarismo e não segue as orientações do Planalto. Como O GLOBO informou na sexta, PL e Centrão trabalharam pelo pedido de urgência e colocaram o PT em uma situação de constrangimento. Os petistas não querem beneficiar Bolsonaro, mas na última década foram defensores do texto.

Na sexta-feira, associações de procuradores e delegados criticaram o projeto. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) teme o risco de insegurança jurídica. Para Ubiratan Cazetta, é possível que acordos já homologados sejam questionados na Justiça para anulá-los.

— A eventual aprovação desse projeto de lei vai, no mínimo, gerar uma insegurança jurídica e propiciar um debate sobre as colaborações feitas anteriormente. Ainda que, do ponto de vista da Teoria do Direito, se trata de uma regra de Processo Penal, que vigora para frente. No entanto, quando lidamos com questões importantes, como a liberdade de pessoas, a discussão ressurge — diz Cazetta.

Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade. Ao g1, Lira disse ter preferência por essa versão à redação de Damous.

— O dele (Damous) é tão ruim que seria rejeitado.

Para especialistas ouvidos pelo O Globo, o entendimento é que a aplicação da nova legislação não afetaria acordos já homologados, por se tratar de norma processual. É uma situação diferente de uma mudança penal, que retroage para beneficiar os réus, explica Thiago Bottino, professor de Direito Processual Penal da FGV Rio.

— Quando você tem uma norma penal, ela volta no tempo para beneficiar os indivíduos, por exemplo, em caso de redução de pena ou de crimes que passem a não existir mais. Se você piora a situação do réu, ela não volta no tempo. Mas isso não acontece com a norma processual, que entra em vigor e se aplica dali para frente — explica Bottino, que acrescenta: — No caso desse projeto de lei em específico, que prevê regras para os acordos de delação, se for aprovado, elas valerão apenas para os próximos — afirma o especialista.