Governo vai recorrer de liminar judicial que suspende leilão para importação de arroz

O governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre que suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira (6), às 9h. Em nota, a assessoria de imprensa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou ao Broadcast Agro que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas medidas cabíveis junto ao departamento jurídico da empresa pública.

A decisão da Justiça de suspender o leilão atendeu a pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e do deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematuro, “tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal” em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

A compra pública de arroz importado e beneficiado pelo Executivo tornou-se uma queda de braço entre setor produtivo e governo federal. O Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) alegam que a medida visa frear o aumento especulativo dos preços do cereal no País, após as perdas registradas nas lavouras gaúchas como medida para enfrentar as consequências econômicas das enchentes do Rio Grande do Sul.

No certame que estava agendado para amanhã, a Conab compraria os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5 por quilo. Conforme o edital, o arroz tipo 1, longo, fino seria adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal e comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos. O produto seria distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. A empresa pública estava autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.

Já entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer às compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor também moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz.