Air Europa faz registro e pode vir a ser uma companhia aérea brasileira

A Air Europa foi a primeira companhia aérea internacional a solicitar registro de empresa brasileira com sede administrativa em território nacional. A iniciativa permite o transporte de passageiros em rotas nacionais segundo as leis do País. A companhia se cadastrou na sexta-feira (17) na Junta Comercial de São Paulo. Segundo o ministério do Turismo, o objetivo é assegurar a instalação da companhia e operação no país dentro do prazo estabelecido pela Medida Provisória 863, de 13 de dezembro de 2018.

A expectativa do governo é de que o texto da MP, que tramita em regime de urgência, seja liberado pela Câmara dos Deputados até o próximo dia 22, que é fim do prazo de vigência e limite para votação. Mesmo vencido o prazo, a instalação da empresa será mantida como determina a legislação vigente para estes casos, assegurou o ministério do Turismo.

A MP revogou exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica para a concessão de serviços aéreos públicos, derrubando o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais e permitindo a exploração dos serviços por companhia constituída segundo as leis brasileiras.

De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a conquista “consagra a abertura do mercado brasileiro ao investimento estrangeiro, o que deve gerar forte incremento da competitividade do transporte aéreo no Brasil e reposicionar o país no cenário mundial do turismo. É, de fato, um novo momento para o turismo brasileiro”.