Audiência debate gestão das águas na região oeste

Com o intuito de promover a pacificação social e a melhor forma de solucionar o conflito envolvendo a gestão das águas na região Oeste do estado, será realizada uma Audiência
Pública no dia 30 de maio. A sessão ocorre às 9 h, na antiga sala do Tribunal Pleno, 3º andar, no edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Audiência poderá ser acompanhada em tempo real também pela internet, através do canal do TJBA no YouTube. Aqueles interessados em funcionar como amicus curiae podem requerer habilitação na Secretaria da Primeira Câmara Cível até a próxima sexta-feira (24). A intervenção será condicionada à prévia análise do Relator, Desembargador Mário Albiani Júnior.

A realização da Audiência Pública leva em consideração a gravidade da demanda, que diz respeito ao impacto ambiental produzido por empreendimento localizado na região Oeste. Para o julgamento de agravo de instrumento na ação civil pública relativa à questão, sob a relatoria do Desembargador Mário Albiani Júnior, foi realizado estudo técnico com o objetivo de aferir as possíveis consequências da extração da água pelo empreendimento nos mananciais hídricos superficiais e lençóis freáticos, no rio corrente, na bacia do São Francisco e demais rios ou bacias impactadas.

As conclusões e recomendações trouxeram questionamentos que remontam ao período inicial de ocupação da região, cujas discussões abrangem a realização de um Plano de Bacias atualizado, envolvendo o Poder Público, e que impactará diretamente nas atividades privadas da região, repercutindo em toda a sociedade, seja ecologicamente ou mesmo economicamente.

Diante da amplitude da discussão levantada, fez-se imprescindível a busca pela interlocução com os Órgãos da Administração Pública para que se possa estreitar esse diálogo com vistas a solucionar a questão posta em julgamento.