Maioria do TSE é contra cassação do mandato de Sergio Moro

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. O relator da ação contra o ex-juiz, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e foi seguido, até agora, pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques e pela ministra Cármen Lúcia.

Em um longo voto, em que apontou para as diversas brechas na Lei Eleitoral e na jurisprudência do TSE a respeito da pré-campanha eleitoral e dos gastos nessa fase, o relator observou a candidatura “vacilante” de Moro e classificou alguns dos gastos do ex-juiz como “censuráveis” – mas afirmou não ter observado o cometimento de conduta apta a levar à cassação.

– Tais gastos se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política. todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção, é preciso haver prova, e prova robusta – disse Floriano.

Para Floriano de Azevedo Marques, a quantia gasta por Moro em sua pré-campanha, seja em São Paulo ou no Paraná, não poderiam ser caracterizados como abusivos.

– Não sendo vedados atos políticos antes da campanha, não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais que impactem direta ou abusivamente no pleito – apontou.

Nos cálculos feitos pelo relator, Moro gastou na pré-campanha 17,47% do teto da campanha, o equivalente a R$ 777 mil.

– Não é possível dizer que dispêndio correspondente a 17,47% do teto dos gastos de campanha per se seja quantitativamente abusivo, já que nem lei, nem a jurisprudência, oferecem parâmetros objetivos – afirmou o ministro.

Abuso de poder

No imbróglio que chegou até o TSE, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os partidos alegam que o hoje senador levou vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e que teve gastos acima do permitido para quem disputou uma vaga ao Senado.

O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as siglas recorreram ao TSE, que agora avalia o caso. Nesta terça-feira, quando o julgamento foi retomado, foi feita a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e as sustentações orais da acusação e da defesa. PT e PL sustentaram que Moro teria ultrapassado o teto permitido para os gastos nas campanhas para o senado e, assim, teria se beneficiado.

– Sergio Moro gastou como se fosse pré-candidato a presidente. Se um pré-candidato se lança como pré-candidato a presidente, ele faz campanha no Paraná, em Goiás. Outros candidatos ao Senado foram prejudicados. O que se espera de um candidato indeciso? Evidentemente se espera modicidade com os gastos. Houve um descuido, uma irresponsabilidade. Assim, houve evidente abuso a ser combatido – defendeu o advogado Miguel Pimentel, que falou em nome do PT.

Como mostrou O O Globo, antes do julgamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e os demais integrantes do tribunal para defender a absolvição do ex-juiz. Diante do cálculo político envolvendo a análise do caso, nos bastidores hoje a maré é vista como favorável ao senador.

Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.

Para os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda deve apontar para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, sob o argumento de que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido.

Nesta terça, os mesmos argumentos foram reforçados pelo advogado de Moro, Gustavo Guedes.

– Não há doutrina, nem legislação, que informe quais gastos são esses da pré-campanha. Não há base, não há parâmetro, para que seja imputada uma conduta abusiva por parte do senador – disse.

Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.

Nas contas do vice-procurador eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro alcançou o valor de R$ 424.778,01, percentual pouco abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Paraná (R$ 444.720,15). A contabilidade difere da apresentada pelos partidos políticos, que somam despesas entre R$ 7,6 milhões e R$ 21,6 milhões feitas pelo então pré-candidato no período.