Lei da Ditadura: parlamentares terão que repassar mais de R$ 1 milhão a herdeiros da deputada Amália Barros; entenda

Com a morte da deputada federal Amália Barros (PL-MT), seus herdeiros deverão receber mais de R$ 1 milhão, conforme estabelecido pelo “pecúlio parlamentar” e citado na reportagem de Vinicius Macêdo, do O Globo. Ela estava hospitalizada desde 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após uma cirurgia para a remoção de um nódulo no pâncreas. Após complicações no fígado, ela faleceu na madrugada de domingo (12).

Instituída durante a ditadura militar em 1975 e atualizada pelo decreto n.º 29/1981, essa norma garante que os beneficiários de parlamentares falecidos durante seus mandatos recebam o equivalente a duas diárias da remuneração de cada membro da Câmara dos Deputados. Isso resulta em um desconto de aproximadamente R$ 2.932 nos salários dos 512 parlamentares, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão.

No entanto, é importante considerar que esse montante está sujeito à tributação do Imposto de Renda. Após os descontos, aproximadamente R$ 1 milhão estará disponível para os herdeiros e beneficiários da deputada.

De acordo com informações do portal oficial do Governo Federal, o processo de concessão desse benefício costuma levar cerca de 45 dias, desde a abertura até a publicação em Diário Oficial, podendo se estender caso haja exigências adicionais. Não há um prazo definido para o pagamento.

Quem foi Amália Barros?

Amália, aos 39 anos, estava em seu primeiro mandato como deputada e ocupava o cargo de vice-presidente do PL Mulher Nacional. Ela foi eleita com 70.294 votos em 2022, e teve sua trajetória marcada pela luta da inclusão de pessoas com deficiência.

Além de sua atuação política, a ex-deputada foi fundamental na aprovação da Lei 14.126/2021, que reconhece a visão monocular como deficiência, além de ter fundado o Instituto Amália Barros, que oferece apoio social e próteses oculares para monoculares.

Na Câmara dos Deputados, destacou-se como autora de diversos projetos de lei, incluindo propostas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência e conscientização de condições médicas específicas. Dois de seus projetos foram aprovados e aguardam avaliação no Senado.

Quais políticos prestaram homenagem à ex-deputada?

Alguns nomes da política nacional prestaram homenagem à ex-deputada por meio de seus perfis oficiais, como, o Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Flávio Bolsonaro (PL), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também lamentou a morte da ex-deputada.