PF e CGU investigam desvio de R$ 100 milhões em repasses do FUNDEB

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso nesta quarta-feira (15), com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, durante o período de 2020 a 2023.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, e cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos, bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões, além da suspensão de contratos entre empresas e órgãos públicos.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando o recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000 em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta quarta-feira.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.