STJ põe governador no banco dos réus por corrupção, mas o mantém no cargo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime.

O advogado Pedro Ivo Velloso Cordeiro, que representa o governador, afirma que ele é vítima de “perseguição” e que as acusações não foram provadas. Em nota, Gladson Cameli disse que agora poderá demonstrar que é inocente.

Os ministros receberam nesta quarta-feira, 15, a primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das investigações da Operação Ptolomeu. Gladson Cameli não foi afastado do cargo e continuará a exercer o mandato.

Já as medidas cautelares impostas ao governador e aos demais investigados – servidores públicos, empresários e familiares de Gladson Cameli – durante o inquérito foram prorrogadas.

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, há “elementos indiciários” de que o governador agiu “dolosamente” e participou de um esquema “sofisticado” de corrupção.

“Há indícios de que o governador Gladson agiu ativamente para assegurar a execução do esquema investigado”, defendeu. “A suposta organização criminosa denunciada nesses autos adotou o método de substituição das empresas contratadas pelo Estado do Acre como fim de retroalimentar o esquema e dificultar o rastreio das verbas públicas possivelmente desviadas.”

Com a decisão da Corte Especial, o governador vai responder a um processo criminal. Nesta etapa, os ministros analisaram apenas se havia elementos mínimos para instaurar a ação penal. O julgamento só ocorre após a instrução do processo, o que envolve depoimentos de testemunhas e a coleta de provas complementares.

A PGR atribui a Gladson Cameli o papel de liderança em um suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro em contratos públicos do Acre. Ele é apontado como o principal beneficiário dos desvios.

A denúncia envolve um contrato da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre com a empresa Murano Construções, em maio de 2019, no primeiro mandato do governador, para manutenção de prédios públicos.

Os investigadores identificaram que, um dia após a assinatura do contrato, a Murano fechou uma parceria com a Rio Negro, administrada por Gledson Cameli, irmão do governador, que teria recebido quase R$ 2 milhões. Para os investigadores, está claro que houve um acerto para a contratação indireta da empresa do irmão do governador e uma tentativa de ocultar sua participação para não chamar atenção de órgãos de investigação e controle.

Uma das provas consideradas centrais no inquérito é a compra de um apartamento, avaliado em R$ 6 milhões, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel é apontado como pagamento de propina.

A PGR também alega que houve superfaturamento e sobrepreço do contrato, estimados em R$ 11,7 milhões.

A Operação Ptolomeu foi fatiada em nove inquéritos. Já são dezenas de suspeitos e mais de 22 mil páginas de documentos. Gladson Cameli é o principal investigado.

Com a palavra, o governador do Acre

“A justiça cumpriu o seu papel e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade. Essa foi a primeira vez que estou sendo oficialmente ouvido, sigo confiando na justiça.”