Advogados investigados em operação do MP-BA têm OAB suspensa; entenda

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso. O quarteto é acusado segundo o portal Bahia Notícias de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.

Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador.

Ainda conforme o Bahia Notícias, dois deles são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, já outros dois são sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria. Até a data da operação eles tinham o cadastro ativo, porém neste mês o registro foi suspenso.

Dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, confirmam a suspensão na OAB-BA.

Em aviso circular publicado nesta sexta-feira (10) e direcionado aos juízes titulares e substitutos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a aplicação da pena de suspensão aos quatro advogados.

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.