Frente de Prefeitos quer lei para que uma cidade possa doar dinheiro para outra

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai pedir aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acelerem a tramitação de projetos que permitam doações em dinheiro de uma prefeitura para outra.

A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira (6) feita pela entidade, que reúne os prefeitos de capitais e cidades grandes do país. A discussão ocorreu acerca de maneiras de ajudar as cidades gaúchas afetadas pela tragédia das chuvas.

Uma audiência com Lira e Pacheco já foi pedida e a expectativa da FNP é que ocorra até o início da semana que vem.

“Vamos pedir aos presidentes das duas Casas que acelerem a tramitação de projetos de lei que possam permitir, por exemplo, a doação em dinheiro entre entes federados. Hoje, não há previsão legal, a insegurança jurídica é muito grande. Vários prefeitos manifestaram que até gostariam de fazer uma doação aos municípios de recursos orçamentários, mas como fazê-lo?”, afirmou Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

Também foi defendida na reunião que haja emendas orçamentárias carimbadas para adaptação de mudanças climáticas. Para isso, há uma emenda tramitando no Congresso.