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A procuradora de Justiça Cleusa Boyda, como titular, e o promotor de Justiça Edmundo Reis, na condição de suplente, foram nomeados membros do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (Conpen). Eles foram indicados pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público estadual. A nomeação do governador Jerônimo Rodrigues, reconduzindo os dois ao cargo, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, dia 30, após reunião realizada no Gabinete da PGJ, que discutiu a composição do órgão para o período 2024 a 2028, quanto à nomeação dos conselheiros.
Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, a procuradora Cleusa Boyda, atual presidente do Conselho; o promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep); o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano; e outros membros do Conpen: a procuradora da República Melina Flores, representante do MPF; Cláudia Roberta Sampaio, titular da vaga de professores de Direito Penal; José Carlos Santos Silva, representante da comunidade e Vanessa Valiñas, titular da OAB.
Regido pelo Decretos nº 1.201 de 27, de maio de 1992, e 10.388, de 27 de junho de 2007, o Conselho Penitenciário é uma órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, dentre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal ou Execução Penal, visando a reinserção social do condenado.
