Comissão de Direitos Humanos da AL-BA aprova sete audiências para este semestre

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na reunião desta terça-feira (30), a realização de sete audiências públicas para este semestre. A primeira delas, marcada para a próxima semana (7 de maio), debaterá sobre o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, que contará com a participação dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente.

Participaram da reunião, coordenada pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB), a vice-presidente Neusa Cadore (PT), Robinson Almeida (PT), Hilton Coelho (Psol), Olívia Santana (PC do B), Jurailton Santos (Republicanos) e Ludmilla Fiscina (PV).

Segundo o proponente da audiência sobre o Bahia pela Paz, Robinson Almeida, é fundamental esgotar todas as possibilidades de debate e de reflexão sobre o programa, até o momento de decisão no plenário. “É um importante instrumento de elaboração de políticas públicas para o enfrentamento da violência e a criação de um ambiente de paz no Estado”, afirmou.

TEA

O colegiado acertou a proposta de audiência pelo deputado Pablo Roberto, a respeito da situação enfrentada por pais e responsáveis de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia, com data para 18 de junho, Dia Mundial do Orgulho Autista; outra sobre difusão do método Apac -Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – O papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das Apacs, sugerida pelo deputado Bobô (PCdoB); e acerca do uso do sistema de reconhecimento facial nas políticas de Segurança Pública e os desafios do enfrentamento ao racismo institucional, por Olívia Santana.

Defensores públicos

Das sete audiências acatadas, três foram sugeridas por Hilton Coelho: Juventudes Negras e Segurança Pública, marcada para 28 de maio; As águas do Oeste e os seus múltiplos usos e impactos, para 12 de junho; e PLC nº 154/2023, que altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006 (Lei Orgânica o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia).

Em tramitação na Casa Legislativa, o referido PLC equipara os subsídios da carreira dos defensores com os outros integrantes do Sistema de Justiça, além de estruturar a atuação da categoria em todo o território estadual. Para Hilton Coelho, a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado à qual cabe a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas.

“Diante do grande número de pessoas que desconhecem seus direitos básicos, e das desigualdades existentes no Brasil, a atuação da Defensoria Pública deve ser a mais ativa possível. É fundamental oportunizar o acesso à justiça, com uma Defensoria forte e organizada, o que demanda expansão e fortalecimento da instituição”, reforçou o socialista.

Além da audiência, foi aprovada uma minuta de moção, também apresentado por Hilton Coelho, em apoio à luta dos defensores públicos do Estado.