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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse, na quarta-feira (24) que o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil será entregue em junho deste ano e ainda estabeleceu os principais pontos do documento durante audiência pública realizada na Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais da Câmara dos Deputados. A reunião atendeu ao requerimento, de novembro de 2023, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
O plano está previsto na Lei de nº 12.608, mas somente agora será implantado. Segundo o ministro, vão ser estabelecidos cinco eixos de gestão de risco e do desastre, sendo eles a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. “Esse é um Plano que tinha e tem o propósito de ser fechado em um ano. Estendemos um pouco mais com essa previsão de concluir agora em junho deste ano. Estendemos por estarmos tratando de uma política pública de dimensão continental com muitas diferenças”, afirmou Góes.
Na ocasião, o ministro informou que primeiro plano foi uma construção coletiva entre universidades, como a PUC-RJ, técnicos de defesa civil e consulta pública. No documento também vão estar previstas nove diretrizes, entre elas atuação interfederativa, intersetorial, transversal e articulada, além de aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária.
Acompanhado da equipe técnica, durante audiência pública, o ministro informou que o plano também terá 23 objetivos e cada um deles tem metas e indicadores distintivos. Quanto aos riscos de desastres, foram identificadas as 11 ameaças mais comuns no Brasil, como inundações, granizo, vendavais, tornado, seca, erosão, deslizamento de terra, incêndios florestais e ondas de calor ou de frio.
O prognósticos climáticos das ameaças listadas serão avaliadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Indicador de Capacidade Municipal (ICM), para medir a vulnerabilidade das cidades; e Índice de Risco Qualitativo (IRQ), que é resultado do aperfeiçoamento de outros indicadores.
