Governo Bolsonaro avalia ter que recriar até 10 ministérios

Uma dúvida jurídica atormenta o Palácio do Planalto. Tudo porque, se a medida provisória que trata da reforma administrativa não for aprovada até 3 de junho pelo Congresso, perderá a validade.

A situação já seria preocupante por si só, não fosse um detalhe ainda pior: se for derrotado nessa votação, o governo poderá ter de recriar até dez ministérios. Editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 diminuiu o número de pastas, de 29 para 22.

O Planalto enfrenta dificuldades na Câmara e no Senado e já foi informado de que, se a medida não receber sinal verde, todas as fusões de ministérios serão desfeitas e repartições sairão do limbo. Agora, porém, há uma interpretação de que, em um cenário assim, a Esplanada pode até mesmo voltar a ter a configuração do governo de Dilma Rousseff, que tinha 32 pastas em 2015, menos de um ano antes do impeachment. Nem mesmo a equipe que cuida dos assuntos jurídicos do Planalto, no entanto, sabe quantos ministérios teriam de ser ressuscitados e qual seria o tamanho do primeiro escalão, caso o governo sofra novo revés no Congresso.

Embora muitos avaliem que, se a MP não for aprovada, a Esplanada deve retomar a estrutura do governo Michel Temer, isso não é ponto pacífico. Na prática, três auxiliares do presidente consultados pelo Estado disseram que, em tese, vale o último modelo em vigor – no caso, o desenhado por Temer –, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter certeza.

A controvérsia surgiu porque, em março, o Supremo declarou inconstitucional uma medida provisória enviada ao Congresso por Temer, que garantia foro privilegiado a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência e criava o Ministério dos Direitos Humanos.

A MP foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e por partidos, sob o argumento de que repetia, em sua maior parte, trechos de uma outra medida sobre reestruturação ministerial, apenas com o intuito de beneficiar Moreira.

O Supremo aceitou o pedido por entender que uma norma reeditada em MP, no mesmo período legislativo, fere a Constituição. “Agora, se a MP da reforma administrativa não for aprovada, o governo tem de mandar urgentemente um projeto de lei para cá, porque senão tudo para”, disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Na prática, independentemente do modelo a ser seguido, se o Planalto for derrotado voltam à cena, por exemplo, os ministérios do Trabalho e da Cultura, pastas que existiam tanto no governo Dilma como sob Temer. Além disso, o robusto Ministério da Economia – hoje sob o comando de Paulo Guedes – seria dividido. Receberia novamente o nome de Fazenda e o Planejamento migraria para outro ministério. O quadro se repetiria na Justiça. O ministério entregue por Bolsonaro a Sérgio Moro teria de ser desmembrado e, com isso, a Segurança Pública sairia da alçada do ex-juiz da Lava Jato.