STF dará vitória a Lula com fim das desonerações

Segundo Vera Magalhães, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos e médios municípios.

Quatro ministros já se manifestaram em votação virtual a favor do fim das desonerações. Além do relator Cristiano Zanin, que concedeu liminar na quinta-feira suspendendo os benefícios, votaram com o governo Gilmar Mendes, o presidente da corte, Luis Roberto Barroso, e Flávio Dino. Pelo menos os votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são dados como certos pelo fim das desonerações, o que já assegura a maioria.

Ainda conforme Vera Magalhães, é pouco provável que haja pedido de vista, uma vez que, como existe uma liminar suspendendo as desonerações, o adiamento do caso não daria tempo ao Congresso, e sim manteria a decisão favorável ao governo.

Ministros da corte disseram, diante do impasse entre governo e Congresso, que cabe ao STF cumprir seu papel: exercer o controle de constitucionalidade. Em caráter reservado, eles reconhecem que é tensa a relação entre Executivo e Legislativo, e que existem escaramuças também entre o Congresso e o próprio Supremo, mas dizem que, uma vez acionado, o STF tem obrigação de dirimir o conflito quanto à constitucionalidade do benefício.

Em relação aos constantes embates com o Senado e a Câmara, ministros demonstram preocupação com o risco de o governo ficar emparedado pelos deputados e senadores quanto à possibilidade de gerir os recursos do Orçamento. Eles reconhecem a necessidade de os parlamentares serem ouvidos na destinação das verbas, mas não de forma a colocar em xeque a execução de políticas públicas e o equilíbrio fiscal.

No caso das desonerações, o desgaste maior será com o Senado. Foi o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, quem patrocinou a maioria dos lances em que o parlamento insistiu em manter as desonerações, inclusive foi no Senado, com sua bênção, que foi criada a desoneração dos municípios, que nada tem a ver com aquela criada para a iniciativa privada, que tinha como justificativa gerar e manter empregos em setores que são intensivos em mão de obra.

Nesse caso, Arthur Lira tem dito a aliados que vai deixar a “briga” para Pacheco, pois considera questionável a isenção aos municípios e também tem se incomodado com o fato de ser sempre apontado como responsável por criar gastos, enquanto Pacheco seria poupado.