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Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Salles (PL-SP) afirma que fará um texto ainda mais “duro” do que o aprovado pelo Senado. Salles quer que a nova redação da PEC não faça nenhuma distinção entre usuário e traficante, de modo a que ambos recebam a mesma punição pelo crime de porte ou posse de drogas.
“Sou completamente contra a droga e sou favorável à criminalização total. O relatório tem que ir nessa linha”, diz o deputado, que explicou sua posição com uma analogia. “Na minha opinião, é que nem crime de receptação de carga roubada: quem vende é criminoso e quem compra também.”
No Senado, o relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), tinha optado por uma redação que fazia a distinção entre usuário e traficante, mas tornava a matéria mais rígida ao transferir o poder à autoridade policial de fazer a diferenciação ao encontrar um sujeito com o porte ou posse de droga.
A distinção implica na diferença de tratamento. Na redação do Senado, o usuário recebe penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Na legislação em vigor, o crime de tráfico é passível de cinco a 15 anos de prisão e multa.
O Congresso Nacional avança com a PEC enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga caso similar e, até o momento, segue interpretação oposta aos deputados e senadores.
A Corte julga caso que pode descriminalizar o uso da maconha. O placar está 5 a 3, com divergências entre os ministros sobre uma dosimetria, isto é, um cálculo de quantidade da droga que diferenciaria o usuário de um traficante. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, por exemplo, dizem que a quantidade limite é de 60 gramas.
A votação na CCJ é o último passo antes de a matéria ir a votação no plenário da Câmara. Salles diz que trabalhará com o colegas para consolidar as alterações.
Neste ano, a CCJ tem perfil ainda mais conservador e é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que pertence à linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Salles também faz parte desse grupo – ele foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
Salles crê que a matéria deverá passar tanto na comissão como no plenário sem maiores problemas. “Há um certo consenso e um caminho para barrar o acesso total às drogas”, afirma. “Temos que endurecer um pouco para ver se passa o recado de que a sociedade precisa ter um comportamento mais conservador na Câmara.”
Esse apoio virá, segundo ele, da Frente Parlamentar Agropecuária, da bancada evangélica e da bancada da bala. “Essa turma tem voto suficiente para aprovar a proposta”, diz o deputado.
