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O vereador Sidninho (PP) apresentou o Projeto de Lei 79/2024. A proposição parlamentar propõe a implantação do Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O objetivo é oferecer suporte e assistência às mães dessas crianças, por meio da criação de centros de apoio materno-infantil.
De acordo com o parlamentar, “os centros de apoio materno-infantil são estabelecimentos destinados a fornecer um ambiente seguro e adequado para receber crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, permitindo que as mães possam deixar seus filhos por um curto período de tempo para realizar atividades, sem a necessidade de estarem constantemente acompanhadas de seus filhos.”
Ele propõe que os centros de apoio materno-infantil sejam instalados em unidades educacionais e também de saúde, com a finalidade de oferecer um ambiente seguro e adequado para receber as crianças durante o período em que as mães estejam ocupadas. Sidninho também afirma que há a possibilidade da Prefeitura estabelecer parcerias com outros setores da sociedade, públicos ou privados, que disponham de estrutura adequada para servir como centros de apoio materno-infantil
“A nossa proposta é que os centros de apoio materno-infantil tenham uma equipe multidisciplinar capacitada, composta por profissionais das áreas de saúde, educação e serviço social, que garantirão o atendimento adequado e individualizado das crianças durante sua estadia em suas dependências”, frisou, na justificativa do projeto, o vereador.
Para utilizar o serviço oferecido pelos centros de apoio materno-infantil, as mães interessadas deverão realizar um cadastro prévio, informando seu interesse e necessidade de suporte.
